Equipe: Aylene Bousquat, Vânia Barbosa do Nascimento (pesquisadoras); Daniel Bicudo Véras, Simone Rossi Pugin, Virgínia Baglini Chiaravalloti (assistentes de pesquisa)

Instituições Financiadoras: Associação Paulista de Medicina (APM)/Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Período de Vigência: 09/1996-08/1997

Resumo

Constituem objetivos da pesquisa: 1) realizar um primeiro mapeamento do PAS que contemple a distribuição territorial das cooperativas e respectivos equipamentos, a população adstrita ao Plano por cooperativa, a dimensão dos recursos humanos alocados no PAS, por cooperativa e categoria profissional, e o acompanhamento do montante orçamentário repassado pela Municipalidade ao Plano, por cooperativa; 2) se a legislação que regulamenta o PAS não fere os preceitos constitucionais e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS); 3) se o processo de implantação do PAS vem respeitando o interesse público no que diz respeito à garantia do acesso universal da atenção à saúde em conformidade com as necessidades da população, fator fundamental na construção da eqüidade; 4) se essa modalidade cooperada de gestão dos serviços de saúde traz consigo formas de controle público que possibilitem que a lógica da rentabilidade não se sobreponha ao interesse público; 5) apreender, a partir de dados disponíveis sobre as unidades de serviços sob gestão cooperada, se há tendências de mudanças no perfil de morbimortalidade e de prestação de atos médicos; 6) verificar junto à clientela desses serviços o seu grau de adesão às mudanças implementadas pela administração, contraposto ao seu padrão anterior de consumo de serviços de saúde; 7) verificar e analisar as implicações dos parâmetros que vêm sendo utilizados pelo poder público para avaliar e acompanhar o processo de implantação do PAS.