Relatório de Atividade

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2018

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO

 

COMPOSIÇÃO DO CEDEC

 

PESQUISAS

 

Concluídas

 

  • A CONSTITUINTE RECUPERADA.  VOZES DA TRANSIÇÃO, MEMÓRIA DA REDEMOCRATIZAÇÃO, 1983-1988.

PROJETO FAPESP 2015/07080-5 - VIGÊNCIA: 01.02.2016 A 31.01.2018 (prorrogado até 31/07/2018)

 

Em andamento

 

  • INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA ESTUDOS SOBRE OS ESTADOS UNIDOS – INCT-INEU – 2ª ETAPA – VIGÊNCIA 23/11/2016 – 31/12/2022 - PROCESSO CNPQ: 465460/2014-3 - PROCESSO FAPESP: 2014/50935-9

 

PROPOSTAS DE PROJETOS APRESENTADAS

 

  • Proposta de Exposição ao SESCSP
  • Projetos de Pesquisa ao Edital Universal do CNPq

 

PUBLICAÇÕES

 

  • Lua Nova: Revista de Cultura e Política

 

PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS

 

  • Cadernos CEDEC
  • Boletim Lua Nova

 

ATIVIDADES ORGANIZADAS PELO CEDEC

 

  • Realizadas no CEDEC
  • Em que o CEDEC participou

 

INICIATIVAS AO LONGO DO ANO

 

 

APRESENTAÇÃO

 

O Cedec é um centro de pesquisa, reflexão e ação. Como associação civil sem fins lucrativos e econômicos, reúne intelectuais e pesquisadores diferenciados no tocante à formação e às posições teóricas e político-partidárias. Fundado em 1976, com sede em São Paulo, o Cedec dedica-se ao estudo de problemas da realidade brasileira nas suas dimensões locais e internacionais e à sua vocação de espaço plural de debates. Em ambos os casos o foco incide sobre alguns temas centrais: os direitos e a justiça social, a constituição e consolidação da cidadania, as instituições e as práticas democráticas, as políticas públicas vistas da perspectiva do seu caráter público, as relações internacionais e a integração regional.

Suas atividades incluem projetos de pesquisa, seminários, encontros e workshops, uma linha de publicações em que se destaca a revista Lua Nova, e a promoção de eventos em conjunto com fundações culturais, órgãos públicos como o Memorial da América Latina, e centros de pesquisa e universidades como a USP, com a qual mantém convênio de cooperação.

O desenvolvimento desse conjunto de atividades consoante os seus compromissos de origem com a cidadania, a democracia e a esfera pública confere ao Cedec um perfil institucional que o qualifica como interlocutor de múltiplos segmentos da sociedade, de setores da administração pública em todos os níveis, de parlamentares e dirigentes políticos, do mundo acadêmico e da comunidade científica.

Desde sua fundação o Cedec contou com o apoio de agências de financiamento e órgãos governamentais como a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vários Ministérios, a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e Secretarias estaduais e municipais. Dentre as agências estrangeiras, apoiaram o Cedec entidades como Fundação Ford, Novib (Organização Holandesa para a Cooperação Internacional de Desenvolvimento), IDRC (International Development Research Centre), Ildes (Fundação Friedrich Ebert), IAF (Inter-American Foundation), PNUD (United Nations Development Programme), SEI (Stockholm Environment Institute), Tinker Foundation, Fundação Konrad Adenauer e European Commission.

 

COMPOSIÇÃO DO CEDEC EM 2018

 

DIRETORIA EXECUTIVA (gestão 01/05/2017 – 30/04/2019)

Andrei Koerner, diretor presidente

Bernardo Ricupero, diretor vice-presidente

Eduardo Garuti Noronha, diretor tesoureiro (renunciou ao cargo em abril/2018)

Cecília Carmem Pontes Rodrigues, diretor secretário

Bruno Konder Comparato, diretor de publicações

CONSELHO DELIBERATIVO (gestão 01/05/2015-30/04/2021)

Aylene Bousquat, Andrei Koerner, Brasilio Sallum Jr., Cecília Carmem Pontes Rodrigues, Cicero Araujo, Elide Rugai Bastos, Gabriela Nunes Ferreira, Gilberto Bercovic, Leôncio Martins Rodrigues Netto, Luiz Eduardo Wanderley, Maria Inês Barreto, Miguel Chaia, Rossana Rocha Reis, Sebastião C. Velasco e Cruz, Tullo Vigevani

ASSOCIADOS

Ana Luiza D’Avila Viana

André Botelho

André Kaysel

André Vitor Singer

Andrei Koerner         

Antonio Sergio Carvalho Rocha      

Aylene Bousquat

Bernardo Ricupero    

Brasilio Sallum

Bruno Konder Comparato

Carla Regina Dieguez

Cecilia Carmem Pontes Rodrigues

Christina Jecov Schallenmuller

Cícero Araujo

Daniela Mussi

Elide Rugai Bastos

Eduardo Garuti Noronha      

Flavia de Campos Mello

Gabriela Nunes Ferreira       

Geraldo Zahran         

Gilberto Bercovici    

Glenda Mezarobba    

Gustavo Taniguti

Iram Jácome Rodrigues        

Jefferson Goulart      

Karina Mariano

Leôncio Martins Rodrigues  

Luis Fernando Ayerbe          

Luiz Wanderley Eduardo

Marcelo Demarzo     

Marcelo Mariano      

Marco Aurelio Nogueira       

Maria Fernanda Lombardi    

Maria Inês Barreto    

Maria Rita Aprile

Mario Henrique Guedes Ladoski

Marrielle Maia Alves Ferreira          

Miguel Chaia 

Patricio Tierno

Pedro Vasques

Raquel Kritsch          

Reginaldo Nasser      

Rossana Reis 

Rubem Leão Rêgo    

Rubens Ricupero

San Romanelli Assumpção   

Sebastião Velasco e Cruz

Tullo Vigevani

Walquiria Leão Rêgo

William Laureano     

 

ADMINISTRAÇÃO

Eunice M. Picchi Castelao, Secretária

Oneida Maria Borges, Secretária da Revista Lua Nova

Sandro de Alvarez, Gerente Financeiro

 

PESQUISAS CONCLUÍDAS

 

PROJETO FAPESP AUXÍLIO REGULAR 2015/07080-5

“A Constituinte recuperada. Vozes da transição, memória da redemocratização, 1983-1988”

 Pesquisador responsável: Antônio Sérgio Carvalho Rocha

 

SUMÁRIO DA PESQUISA REALIZADA

 

INTRODUÇÃO

 

A investigação proposta à Fapesp representou o prosseguimento, a ampliação e o aprofundamento de um ciclo de pesquisa em curso no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea desde 2008, que compreendeu dois projetos anteriores: Constituição: Teoria e Prática (Processo CNPq no. 400700/2007-7) e Em busca do processo constituinte (Processo CNPq no. 485363/2007-0). O Programa de Pesquisa “Processos Constituintes Comparados”, delineado no Cedec e robustecido com a parceria acadêmica com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) a partir de 2013, está assentado no suposto essencial de que a análise dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) depende de uma interpretação do processo de transição democrática no Brasil -- do ponto de vista do processo de mudança política e de construção institucional –, assim como a análise da transição política está na dependência da elucidação do funcionamento e resultados da ANC. É em torno dessa problemática que as nossas investigações se têm orientado desde então.

 

PLANEJAMENTOS, VICISSITUDES, REALIZAÇÕES

 

A razão de ser e o centro de gravidade do Projeto de Pesquisa (PP) submetido à Fapesp eram a realização de entrevistas-em-profundidade com personagens selecionadas da elite política, econômica e jurídica do país no correr das décadas de 70 e 80 do século passado, de modo a estabelecermos uma “Memória da Constituinte de 1987-88”. Em Projetos anteriores a este, estabelecemos uma sistemática própria de preparação e aproveitamento de tais entrevistas-estruturadas, de modo a gerar amplo acervo da Memorabilia da redemocratização brasileira, montando a cerca de seis dezenas os depoimentos já recolhidos e organizados até então. No PP submetido à Fapesp, propusemos entrevistar mais outras quatro dezenas, dentre aquelas personalidades que a pesquisa evidenciara de relevância para o estabelecimento de tal memória política.

    O PP foi submetido à Fapesp em abril de 2015, com a equipe formalmente composta dos seguintes pesquisadores:

 

- Ademar Seabra da Cruz Junior (MRE/Itamaraty)

- Antônio Sérgio Rocha (Unifesp-Guarulhos)

- Bernardo Ferreira (UERJ)

- Cicero Araujo (USP)

- Conrado Hübner Mendes (FDUSP)

- Daniel Menezes (Mackenzie/SP)

- Eduardo Noronha (UFSCar)

- Salvador Schavelzon (Unifesp/Osasco)

 

   Inusitadamente, o PP tramitou por 240 dias, até alcançar sua aprovação em dezembro de 2015 – um período de tempo bem superior aos 75 dias geralmente estipulados pela Fapesp para a tramitação de um projeto de Auxílio Regular. Com as festas de final de ano e o recesso da Fapesp em janeiro de 2016, o PP só teria sua vigência afinal oficializada em 02 de fevereiro daquele ano.

    O início da vigência, entretanto, coincidiu com uma radical alteração do quadro político do país em relação às circunstâncias em que o PP foi elaborado e submetido, mercê das turbulências sociais e institucionais do processo de impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff. Por essa razão, solicitamos e obtivemos da Fapesp uma prorrogação de 6 meses, em vista dos entraves que tal quadro de instabilidades nos trouxe, em termos de acesso às entrevistas com personagens ainda hoje centrais na vida pública nacional.

    Ademais, de modo algum se poderia supor que os dois semestres do ano de 2017 renovariam as turbulências político-institucionais no país e seus efeitos deletérios sobre esta investigação, gerando empecilhos muitíssimo além dos problemas corriqueiros de implementação e gestão de um PP. Mais ainda: a antecipação do julgamento do ex-Presidente Lula para janeiro de 2018 trouxe de volta o frenesi entre a elite política nacional, com a consequente repetição do ciclo de cancelamentos-em-cascata das entrevistas já marcadas. Por essa ampla conjugação de fatores e pela excepcionalidade das circunstâncias que cercaram o desenvolvimento deste PP, solicitamos novamente à Fapesp uma diminuta dilação do término da vigência da pesquisa por 30 dias, para que viesse a findar em 31 de agosto de 2018.

   Mas o fato é que, a partir da efetiva prisão do ex-presidente Lula, amainaram as turbulências no país e houve uma reviravolta no padrão de retorno aos pedidos de entrevistas: ao invés das reiteradas recusas, eram os próprios depoentes de interesse – diretamente, ou por meio de suas assessorias – que passaram a buscar contato com o Pesquisador Responsável (P/R) deste projeto, prontificando-se para a entrevista. Tal mudança de padrão exigiu um minucioso planejamento das viagens, que passaram a ocorrer ininterruptamente a partir de meados de junho de 2018 até o último dia de agosto daquele ano.

   O esforço-concentrado foi compensador: pudemos ter acesso e entrevistar uma parcela relevante dos nomes pretendidos e planejados. Registre-se que tal esforço concentrado só foi possível graças à época do ano em que ocorreu (final do I semestre letivo em junho e recesso acadêmico em julho, adentrando pelas primeiras semanas de agosto.

 

ENTREVISTAS DO PROJETO DE PESQUISA: DO PLANEJADO AO REALIZADO

         

Antes de tudo, e em linha com o receio assinalado no texto do PP, convém assinalar que a idade avançada e o delicado quadro de saúde de boa parte dos personagens que compunham a nossa amostra levaram a que o acesso a oito deles se visse inviabilizado: sete por óbito (Paulo Brossard, Dom Paulo Arns, Baeta Neves, Villas-Boas Corrêa, Caó, Alberto Dines e Otavio Frias Filho) e um por grave enfermidade (Marco Maciel). Ressalve-se, por relevante, que todas essas personagens já haviam sido contatadas, e as entrevistas com eles, agendadas por diversas vezes -- sem, contudo, termos logrado efetivá-las. Dois depoentes faleceram algum tempo após a realização da entrevista, sem que tivesse sido possível a conferência e devolutiva do material por parte deles: Waldyr Pires e Eduardo Portella.

 

  1. Entrevistas realizadas com figuras públicas  

 

          Listamos abaixo as pessoas de ampla trajetória na vida pública nacional, que logramos colher os depoimentos sobre os assuntos de interesse:

 

         Benedita da Silva - Cesar Maia - Delfim Netto - Fábio Feldmann - Fábio Konder Comparato - Fernando Henrique Cardoso - Francisco Dornelles - Haroldo Lima - Gastone Righi - João Gilberto Lucas Coelho – José Carlos de Assis - Marcello Cerqueira - Luciano Coutinho - Manuela Carneiro da Cunha – Marcelo Cordeiro – Antônio Carlos Valadares - José Paulo Bisol.

 

b) Entrevistas com outras personagens

 

          Seja por causa da inatividade forçada, e nesse caso procuramos pessoas que pudessem agregrar informações sobre eventos/períodos específicos, ou pessoas que nos viabilizassem acesso a depoentes selecionados. Indicamos sumariamente o perfil do/a entrevistado/a e o local da entrevista:

 

- Ana Lúcia de Lyra Tavares (RJ): secretária da Comissão Arinos e assessora do Senador Afonso Arinos na ANC;

- Eduardo Fagnani (São Paulo/SP): docente de economia que estudou, em trabalho de doutorado na Unicamp, a formação das políticas sociais no regime autoritário e na ANC;

- Eduardo Portella (RJ): membro da Comissão Arinos;

- Elisabeth Barros (São Paulo/SP):  integrante histórica do movimento sanitarista no Brasil e participante da VI Plenária da Saúde (São Paulo, 1986) em que se decidiu os principais delineamentos do SUS, a serem levados para a ANC;

- Jacinta de Fátima Senna da Silva (São Paulo/SP): integrante histórica do movimento sanitarista no Brasil e coordenadora da Plenária Nacional de Saúde de 1987 a 1997;

- Joaquim Falcão (RJ): jurista e membro da Comissão Arinos;

- Jorge Uequeda (Canoas-RS): integrante do MDB “neoautêntico”, teve importante atuação na Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio-Ambiente e na Subcomissão da Soberania, Nacionalidade e Relações Internacionais;

- Maria Hermínia Tavares de Almeida (São Paulo/SP): acadêmica que teve destacada participação na elaboração e redação do programa do (P)MDB de 1974, 1978 e 1982, de alta incidência nos trabalhos da ANC;

- Reverendo Guilhermino (RJ): membro da Comissão Arinos, com destaque para a parte de educação e relações Igreja-Estado;

- Pedro Pinho e Fernando Siqueira: a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) desenvolveu eficiente e exitoso lobby em defesa do monopólio do petróleo pela União; Pinho foi um dos estrategistas da AEPET e Siqueira foi o operacional, durantes os trabalhos constituintes.

- Silvio Almeida, João Bosco Coelho e Dênis de Moraes (docentes da Universidade Mackenzie e membros do “Luiz Gama”, núcleo de estudos e atividades sobre o movimento negro no país;

- Hélio Rosas (RJ): representante do Movimento Negro na Comissão Arinos;

- Hermes Zanetti: constituinte do PMDB que propôs o voto aos 16 anos

- Jairnilson Paim: titular de Medicina Social da UFBA, foi um dos cérebros da montagem do SUS; 

- Jorge Arbage (Belém): deputado constituinte do PDS, Corregedor da Mesa Diretora da ANC e membro do Centrão;

- Gérson Peres (Belém):  deputado constituinte do PDS e um dos operadores do Centrão;

- Ivanildo Mendes, Maria do Socorro Costa, Jorge Britto (Aracaju): membros do Instituto Histórico de Sergipe, ajudaram a recuperar os elementos da eleição para governador de Sergipe em 1986, única unidade da federação em que o PMDB foi derrotado. 

 

c) Transcrição de entrevistas feitas pelo pesquisador Ricardo Coelho

 

          Fortuitamente, tomamos conhecimento de que o pesquisador Ricardo Coelho, que defendeu tese de doutorado no DCP/USP sobre a atuação dos partidos políticos na ANC, detinha um bloco de entrevista que realizou para seu trabalho acadêmico mas que nunca havia feito a transcrição integral do áudio, limitando-se a usar parte dele na tese. Pela óbvia importância do material (que incluía dois constituintes já falecidos – portanto, inacessíveis à nossa pesquisa), solicitamos à Fapesp a excepcionalidade de transcrever entrevistas que não foram feitas por membros desta equipe de pesquisa, no que foi expressa e explicitamente autorizada. Os depoentes foram os seguintes:

Adroaldo Streck (PDT-RS, já falecido) -- Basílio Villani (PMDB-PR) --  Humberto Lucena (PMDB-PB, já falecido) --  Paulo Paim (PT-RS) --  Ubiratan Aguiar (PMDB/CE) – Irma Passoni (PT/SP) –  Nelson Jobim (PMDB/RS) --  Delfim Netto (PDS/SP).

 

d) Entrevistas Malogradas

 

          Trata-se de casos em que se chegou a agendar a entrevista (e, em certos episódios, até mesmo se adquiriu as passagens aéreas para o local do encontro), mas que, por uma variedade de fatores supervenientes, foram desmarcadas pouco antes de serem efetivadas:

 

        Dom Mauro Morelli –– Edmilson Valentim – Pimenta da Veiga – Carlos Lessa - José Sarney – Ailton Krenak – Almir Pazzioanotto.

 

e) Entrevistas sem retorno do pedido

 

              José Carlos Sabóia, antropólogo que foi deputado constituinte (PDT/MA) não retornou as várias ligações/e-mails aos nossos pedidos de entrevista.

 

OUTROS PRODUTOS DA PESQUISA

 

Em consonância com o que alvitrou no Projeto de Pesquisa, outros produtos resultaram das atividades desta pesquisa, como seguem.

Dissertações de Mestrado

- Sandra Maria Baptista Cruz defendeu em setembro de 2017 a dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unifesp intitulada Do (P)MDB à ANC. A Oposição Legal e a Constituição de 1988, em que investigou em que medida o ideário (pe)emedebista, tal como expresso em seus boletins e programas partidários (em especial, o Esperança e Mudança, de 1982) moldou os debates na Constituinte e foram incorporados ao texto da CF 88. Ante a vastidão da empreitada, a mestranda cingiu-se à parte da Ordem Econômica e da Ordem Social no documento constitucional.

- Lucas Vieira de Souza defendeu em setembro de 2017 a dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unifesp intitulada  A Constituição Federal de 1967 e o problema da institucionalização do autoritarismo, em que investigou os trabalhos das duas Comissões Especiais nomeadas por Castello Branco para elaborar o Anteprojeto Constitucional que incorporaria todos os atos institucionais, atos complementares e decretos-lei feitos desde 1964, visando à consolidação da institucionalidade “revolucionária” e o molde constitucional do novo regime. Era uma lacuna de estudo tanto na Ciência Política quanto no Direito – em especial, porque a CF 67 ocuparia lugar de destaque nos debates das décadas de 70/80 sobre a reconstitucionalização do país e pelo peso que teve essa Carta no desenho constitucional gestado na ANC e no texto final da CF 88.

 

- Sob a orientação formal do colega de equipe Bernardo Ferreira e a coorientação deste Pesquisador Responsável, a aluna Mônica Gonçalves defendeu em outubro de 2016 a dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) intitulada Laboratório da Constituinte? A Comissão Arinos na transição política brasileira, 1985-1986, em que investigou os trabalhos internos da dita Comissão Arinos e impacto do Anteprojeto de Constituição que dela resultou no desenho constitucional gestado na ANC e no texto final da CF 88. Ante a vastidão da empreitada, a mestranda cingiu-se à parte dos Direitos e Garantias Individuais e da Ordem Social no documento constitucional.

 

Tese de Doutorado

 

- Sob a orientação formal da professora Patrícia Tuma e a coorientação deste Pesquisador Responsável, a aluna Patrícia Cristina Brasil desenvolve trabalho de doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (PPGDPE), em que investiga a gestão do jurista Raymundo Faoro na presidência do Conselho Federal da OAB – um dos marcos da abertura política do país e do esforço de retorno ao Estado de Direito no Brasil. Essa é uma outra lacuna que a pesquisa busca contribuir para o entendimento da trajetória político-institucional do Brasil contemporâneo.

 

Trabalhos de Conclusão de Curso

 

- Orientação da aluna Roseli Andrade (curso de Ciências Sociais/Unifesp) sobre as atividades do Congresso Nacional em paralelo aos trabalhos da ANC, tópico inteiramente desconsiderado e com elevado potencial de se transformar em projeto de Mestrado.

- Orientação do auno Gabriel Zago (curso de Ciências Sociais/Unifesp) sobre a atuação da bancada ruralista na ANC.

 

 

Produções do Pesquisador Responsável

 

Ademais das atividades diretamente ligadas à produção dos depoimentos e das tarefas de orientação de trabalhos de pós-graduação, este Pesquisador Responsável produziu ainda o seguinte material, conexo à temática da pesquisa:

- Um capítulo escrito para o volume que membros da Associação Brasileira de Ciência Política prepararam sobre os 30 anos da CF 88, lançado no 2º. semestre de 2018;

- Um artigo para revista ESTUDIOS DEL ISHIR, v. 8, p. 107-126-126 (2018), periódico eletrônico de colegas da Argentina, em número especial sobre o Brasil.

- Um “Guia para elaboração de dossiê e Roteiro de Entrevista”, preparado para orientar a contribuição dos alunos da PPGDPE da Universidade Mackenzie.

- Resenha do livro Segredos da Constituinte de 88, do jornalista Maklouf Carvalho, no periódico especializado Revista 451, na edição de setembro de 2017.

 

PALESTRAS SOBRE OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

Como parte das celebrações pelas três décadas de promulgação da CF 88, este Pesquisador Responsável proferiu palestras e participou de debates sobre o tema nos seguintes fóruns e instituições:

 

  1. Congresso Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito (setembro/2018)

 

b) Jornada “30 anos da Constituição Cidadã”, na Universidade Católica do Salvador, sob organização de Douglas Zaidan, responsável pelo setor de ensino da Advocacia Geral da União (AGU).

 

c)  Jornada “Constituição e Constituinte: 1988-2018”, no Núcleo de Ensino do Ministério Público do Ceará;

 

d) Entrevista ao jornalista Igor Narduch, do Jornal do Commercio (Porto Alegre) sobre a efeméride.

 

e) Entrevista à Revista PESQUISA FAPESP sobre os 30 anos da CF 88.

 

Material Produzido pelos alunos/as vinculados a este Projeto de Pesquisa

Trata-se de dossiês preparados pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie, coligindo e organizando dados biográficos, livros, artigos, declarações e entrevistas anteriores dos atores selecionados para os depoimentos. Essa tarefa lhes proporcionou horas de atividade-complementar necessárias à pós-graduação e se prestou como aprendizado de política institucional brasileira e de metodologia de pesquisa empírica, a partir do guia que elaboramos e supervisionados pelo colega de equipe Daniel Menezes. Os dossiês produzidos, muito úteis para a elaboração dos Roteiros de Entrevista, foram os seguintes:

 

Almir Pazzianotto - Sepúlveda Pertence - Eduardo Jorge - Guilherme Afif,  Antônio Carlos Valadares - Arnaldo Faria de Sà - Caó (Carlos Alberto Oliveira) - Cesar Maia - Eduardo Fagnani - Euclides Scalco - Fábio Feldmann - Francisco Dornelles - Gastone Righi - Gerson Peres - Haroldo Lima - Jânio de Freitas (incluindo as 97 colunas que esse jornalista escreveu ao longo dos 20 meses da ANC) - João Gilberto Lucas Coelho - Jorge Bornhausen -José Carlos de Assis - Luis Carlos Ponte - Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Marcello Cerqueira - Marcelo Cordeiro - Nelson Jobim - Pimenta da Veiga - Miguel Rale Júnior.

 

Exposição sobre os 30 anos da CF 88

 

Por inspiração, inciativa e elaboração do professor Andrei Koerner (DCP/Unicamp),  se encaminhou ao SESC-SP uma proposta de Mostra sobre os 30 anos da CF 88 e do Constitucionalismo Contemporâneo. O documento, rico em detalhes e de estrito rigor acadêmico – mas de forte apelo a um público mais geral --, desafortunadamente não logrou aprovação pela diretoria do SESC.

 

A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA(S) PESQUISA(S)

 

  1. Link para as entrevistas na home page do Cedec - http://www.cedec.org.br/entrevistas/

 

         Para atender o desiderato de ampla, pública e gratuita divulgação do rico material produzido ao longo das três pesquisas sobre a ANC, criou-se um link para acesso aos depoimentos já inteiramente editados, conferidos e autorizados pelos depoentes. Este link foi encomendado ao Sr. Alexandre Narciso, tendo a ele sido pago por este Pesquisador Responsável a quantia (de recursos próprios) de R$ 1.110,00. Importa registrar que esse link ainda se encontra em fase muito preliminar de acabamentos, que demandarão textos explicativos sobre a natureza e metodologia das pesquisas empreendidas, links internos de acesso a episódios da ANC (como o discurso de Ailton Krenak em defesa da demarcação das terras indígenas) e a inserção de várias dezenas de depoimentos em diferentes estágios de arremate. Presentemente, as entrevistas disponíveis são as seguintes:

 

Adriano Pillati - Bernardo Cabral - Brasílio Sallum - Cândido Mendes - Carlos Chagas - Celina Souza - Célio Borja - Claudio Lembo - Dalmo Dallari - Eros Grau – Fábio Feldmann - Fernando Lyra - Flavio Bierrenbach - Gisele Cittadino - José Afonso da Silva - José Genoíno – General Leônidas Pires Gonçalves - Maria Victoria Benevides - Mauro Santayana - Oliveiros Ferreira - Plínio de Arruda Sampaio - Pedro Dallari - Ricardo Coelho - Sandra Cavalcanti - Sebastião Velasco e Cruz - Siqueira Neto - Ulisses Riedel de Resende.

 

Por pequenos entraves não de todo solucionados, indique-se as entrevistas que brevemente deverão ser inseridas na hp do Cedec:

Cristovam Buarque - Francisco Whitaker - José Eduardo Faria - Luiz Gonzaga Belluzzo - Paulo Paim - Walter Barelli -- Luiz Carlos Bresser Pereira – Eduardo Fagnani.

 

Mencione-se que há algumas entrevistas pendentes de autorização pelos familiares de depoentes, em função de seu falecimento: Henry Maksoud e Waldyr Pires.

Pelas mais diversas razões, fomos levados a descartar o uso das seguintes entrevistas:

   Eli Diniz - Francisco de Oliveira - Geraldo Cavagnari - Konder Reis - Jairo Nicolau.

 

a)         Entrevistas apalavradas para serem realizadas

            

                  Há um conjunto de atores que já se comprometerem a conceder entrevista para as finalidades da equipe, mas que, em função de motivos vários, ainda não se consumaram:

 

               Miguel Reale Jr. - Manoel Gonçalves Ferreira Filho - José Serra - Mino Carta - Jânio de Freitas - Luis Nassif - Almir Pazzianotto – José Roberto Afonso – Jânio de Freitas – Edmílson Valentim - Hésio Cordeiro – Lígia Bahia.

 

b)         Entrevistas demandando intermediação para se chegar ao depoente

 

                  Por outro lado, há atores de alta relevância para os objetivos dessa investigação acadêmicas, mas que até o presente momento não foi possível localiza-los e contata-los para as entrevistas. Quais sejam:

 

               Ronaldo Costa Couto - José Fogaça - Teotônio Villela Filho - Euclides Scalco - Afif Domingos - Luis Roberto Ponte - Vladimir Palmeira -- Paulo Batista Nogueira Jr. - Paulo Affonso Martins - Mozart Vianna – Maílson da Nóbrega - Eduardo Jorge - Sepúlveda Pertence – Ministro Moreira Alves - Ney Prado - Luiz Ortolan - Luis Roberto Ponte.

 

b)         Publicação dos livros    

 

          Parceira atuante e colaborativa do Cedec neste Programa de Pesquisa em Processos Constituintes Comparados, informamos que em dezembro último (2018) a Universidade Presbiteriana Mackenzie pagou à Editora ARRAES (MG) a quantia de R$ 12.090,00 para confecção dos 04 primeiros volumes da coletânea “Memória da Constituinte”, de 120 exemplares cada volume. Este Pesquisador Responsável está em vias de entregar a versão final do Volume I, ao tempo que labora também no preparo dos três demais volumes.

 

AGRADECIMENTOS

 

Uma pesquisa que já se desenrola há vários anos e nos mais diversos locais do país dependeu de modo vital da colaboração e da contribuição de um elevado número de pessoas. Na impossibilidade de listá-las todas, registre-se nossos indispensáveis agradecimentos às seguintes pessoas: Andrei Koerner, Daniel Menezes, Eunice Maria Picchi Castelao, Iram Jácome, José Hilton Rocha, Lucas Vieira de Souza, Márcia Baratta, Mônica Gonçalves, Patrícia Brasil, Patrícia Tuma, José Francisco Siqueira Neto, Pedro Vasques, Sandra Cruz, Sandro de Alvarez e Valéria Macedo.

 

PESQUISAS EM ANDAMENTO

 

INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA ESTUDOS SOBRE OS ESTADOS UNIDOS – INCT-Ineu – 2ª Etapa – Vigência 23/11/2016 – 31/12/2022

 

PROCESSO CNPq: 465460/2014-3 - PROCESSO FAPESP: 2014/50935-9

Sebastião Carlos Velasco e Cruz (coordenador, Unicamp)
Tullo Vigevani (vice coordenador, Unesp)

 

Nota introdutória – projeto em parceria com o Cedec

 

Em decorrência da aprovação de projeto de renovação apresentado em 2014, o INCT-INEU inicia agora, em 2017, uma segunda fase. Isso permitirá a continuidade e a consolidação dos trabalhos realizados nos últimos 8 anos, a expansão do número de instituições envolvidas, bem como o desenvolvimento de novos campos de pesquisa relativos a políticas dos Estados Unidos. Em resumo, nossa expectativa é que os estudos sobre os EUA se afirmem como um campo de pesquisa sólido no Brasil.

 

APRESENTAÇÃO
 

Proposta de renovação do INCT-INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos), o projeto ora apresentado difere em
muitos aspectos daquele encaminhado em resposta ao Edital que lançou Programa INCTs, em meados de 2008. E não poderia ser de outro modo. Nos cinco anos e meio decorridos desde sua inauguração, o INCT-INEU reconfigurou sua equipe -- com o ingresso de novos pesquisadores, e o amadurecimento dos mais jovens, que
completaram sua formação e passaram a se vincular como docentes a inúmeras instituições universitárias --, ampliou seus horizontes e abriu novas fronteiras temáticas.

 

No presente projeto, tal decisão se traduz na
criação da área de pesquisa Instituições, Processos (Pensamento) Políticos nos Estados Unidos, que nos permitirá, a um tempo, aprofundar o conhecimento coletivo sobre aquela sociedade, e multiplicar os pontos de contato
e colaboração com interlocutores neste país, na academia e fora dela.
 

Mas não foi apenas na atividade de pesquisa que a redefinição aludida impactou. Com a mudança na abrangência temática, verificou-se também uma ampliação
nos objetivos do INCT-INEU. A partir daí nós pudemos extrair consequências plenas do diagnóstico formulado no projeto que deu origem, e inscrever entre os seus objetivos a meta ambiciosa de contribuir para a constituição no Brasil
de um campo de estudos sobre os Estados Unidos. Campo no sentido sociológico do termo, a exemplo daquele que existe há muito tempo nos Estados Unidos e em outras partes do mundo com foco nos estudos latino-americanos.
 

OBJETIVOS E METAS

 

O objetivo primário do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos é o de produzir conhecimento qualificado sobre
esse vasto conjunto de temas, dando maior amplitude a programa de trabalho que vem sendo desenvolvido pelo núcleo da equipe deste projeto há muitos anos, e o de institucionalizar e expandir a rede em torno dele criada, como forma de garantir a plena utilização desses conhecimentos na formação de pessoal qualificado e na
mais ampla difusão dos mesmos na sociedade brasileira.

 

Em diferentes graus, objetiva-se nesses dois níveis habilitar os públicos-alvo do Instituto a decifrar diferentes aspectos da política externa dos EUA, em suas diferentes esferas, e em suas relações significativas com instituições e processos internos, a fim de que possam avaliar o significado de eventos particulares e de processos em curso do ponto de vista de seus efeitos sobre o papel desse país
no sistema internacional e de suas implicações para o
Brasil.

 

Mas os objetivos do INCT-INEU no campo da pesquisa acadêmica não terminam aí. Tendo por base o diagnóstico que abre esta seção do projeto, pretende-se redobrar os esforços com vistas à conformação e consolidação no Brasil de um campo votado aos estudos sobre os Estados Unidos.
 

Esta foi uma das preocupações que nortearam as atividades do Instituto no período que está prestes a se encerrar. Retomaremos tais iniciativas na próxima etapa, e pretendemos dar-lhes um alcance ainda maior. Entre outras
coisas, pensamos em abrir um debate com colegas, de variadas instituições, que compartilham conosco o interesse sistemático no tema, sobre a possibilidade e a conveniência de criarmos uma associação científica voltada especificamente para essa área de estudo.

No que diz respeito aos objetivos a alcançar e, portanto, naquilo que distinguiria o que temos daquilo que esperamos ter, com a renovação do Instituto, as ideias força são as de agregar competências e experiência que fizemos por conquistar, de modo a promover sinergia, estabelecer continuidades e consolidar resultados
cumulativos.

 

 

  • Produzir conhecimento novo nas linhas de pesquisa enunciadas;
  • Coletar e organizar estudos alheios, sobre esses temas, encontrando modos de facilitar seu acesso, como, por exemplo, produzir quadros sintéticos como catálogos indicativos (links), resenhas e resumos;
  • Realizar e manter atualizado levantamento sobre a produção brasileira, em diferentes áreas de estudo, sobre os Estados Unidos;
  • Induzir a produção de monografias, dissertações e teses em temas cobertos por este projeto;
  • Promover eventos (exposições, palestras, mesas redondas, cursos de curta duração etc.) nesses temas, contatando, na sociedade, parceiros interessados para a oferta ampliada de acesso a tais eventos;
  • Manter informação atualizada sobre as pesquisas em andamento, no site do projeto;
  • Explorar meios de “reciclar” a informação produzida pelos pesquisadores para que chegue adequadamente a público mais amplo;
  • Dar forma pública a essa informação tratada, de modo a torná-la mais acessível (publicações de diferentes tipos);
  • Produzir análises e informações sobre temas de relevância para a política externa do Estado brasileiro;
  • Com base nessa atividade, organizar e alimentar regularmente banco de dados sobre instituições, políticas, atores e analistas relevantes, em áreas temáticas cobertas pelo projeto.
  • Contribuir com análises e informações para o melhor conhecimento de ambientes internacionais relevantes para empresas nacionais.
  • Multiplicar vínculos com especialistas nos distintos tópicos do projeto, nos Estados Unidos e em outros países, e consolidar essa rede, facilitando a pesquisadores brasileiros não integrados no INCT-INEU o acesso a ela.
  • Fazer uso mais intensivo da rede de cooperação internacional constituída em torno do INCT-INEU para propiciar nossos pesquisadores a realização de

 

 

PROPOSTAS DE PROJETOS APRESENTADAS

  • Proposta de Exposição ao SESCSP: A democratização dos direitos dos brasileiros: lutas, desafios - Os 30 anos da Constituição de 198. Por Andrei Koerner e Flávia I. Schilling (GPDH-IEA/USP). Resultado: não aprovado

 

  • Projetos de Pesquisa ao Edital Universal do CNPq

 

1 - Qual o direito das normatividades emergentes na sociedade digital? Ordem constitucional democrática, racionalidade governamental neoliberal e tecnologias da informação e comunicação. Por Andrei Koerner. Resultado: o projeto foi aprovado, mas não foi classificado entre os financiados.

 

2 – Memória do Cedec, por Bernardo Ricupero. Resultado: o projeto foi aprovado, mas não foi classificado entre os financiados.

 

PUBLICAÇÕES

 

LUA NOVA: REVISTA DE CULTURA E POLÍTICA

 

Versão impressa ISSN 0102-6445

Versão On-line ISSN 1807-0175

Missão

 

Dedica a fomentar uma reflexão que ofereça fundamentos para o debate em profundidade de questões substantivas da atualidade. Na análise de políticas públicas, se enfatiza seu caráter público, e na análise do panorama internacional, se enfatiza a posição do Brasil.

 

Editor

 

Bruno Konder Comparato (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, São Paulo, Brasil) – bruno.comparato@unifesp.br

 

Comitê de redação

 

Bruno Konder Comparato (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, São Paulo, São Paulo, Brasil)

Élide Rugai Bastos (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas, São Paulo, Brasil)

Pedro Meira Nascimento (Princeton University, Princeton, Estados Unidos)

Rossana Rocha Reis (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, São Paulo, Brasil)

 

Conselho editorial

 

Adrián Gurza Lavalle (USP)

Alvaro de Vita (USP)

Brasilio Sallum Jr. (USP)

Bruno Konder Comparato (Unifesp)

Celi Regina Pinto (UFRGS)

Celina Souza (UFBA)

Cicero Araujo (USP)

Elide Rugai Bastos (Unicamp)

Elisa Reis (UFRJ)

Gonzalo Delamaza (Universidad de Los Lagos)

Horácio Gonzalez (Universidad de Buenos Aires)

John Dunn (University of Cambridge)

José Augusto Lindgren Alves (Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – CERD-ONU)

Leôncio Martins Rodrigues Netto (Unicamp)

Marco Aurélio Garcia (Unicamp)

Marcos Costa Lima (UFPE)

Michel Dobry (Université Paris I-Sorbonne)

Miguel Chaia (PUC-SP)

Nadia Urbinati (Columbia University)

Newton Bignotto (UFMG)

Paulo Eduardo Elias (USP)

Pedro Meira Nascimento (Princeton University)

Philip Oxhorn (McGill University)

Philippe Schmitter (European University, Florence)

Renato Lessa (Iuperj)

Rossana Rocha Reis (USP)

Sebastião Velasco e Cruz (Unicamp)

Sergio Costa (Freie Universität Berlin)

Tullo Vigevani (UNESP)

Victor Manuel Durand Ponte (Universidad Nacional Autónoma de México)

William C. Smith (University of Miami)

 

Produção editorial

 

TIKINET – Assistência e consultoria; tradução; copidesque e ghost-writing; preparação e revisão de texto; projeto gráfico, ilustrações e fotografias; diagramação, ePub.

 

Os números de Lua Nova publicados em 2018 foram os seguintes:

 

Nº 103 – Nacionalismo e tensões políticas

Nº 104 – 40 anos das greves de 1978 e os dilemas do sindicalismo na atualidade

Nº 105 – Movimentos sociais, estado e políticas públicas

 

  • Número 103 da Revista Lua Nova “Nacionalismo e tensões políticas”

Apresentação:

Por Bruno Konder Comparato

 

  • Número 104 da Revista Lua Nova “40 anos das greves de 1978 e os dilemas do sindicalismo na atualidade

Apresentação: Trabalhadores, sindicalismo e Política: 1978, quarenta anos depois

Por Iram Jácome rodrigues e Marco Aurélio Santana

 

  • Número 105 da Revista Lua Nova “Movimentos sociais, estado e políticas públicas

Apresentação: Dossiê “Entre as ruas e os gabinetes”

Por Rebecca Neaera Abers, Marcelo Kunrath Silva e Luciana Tatagiba

 

PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS

CADERNOS CEDEC

 

Versão impressa ISSN 0101-7780 (A partir do nº 109 – somente online (impressão apenas sob demanda)

 

Versão On-line – ISSN solicitado

Conselho editorial dos cadernos

André Botelho, Angélica Cuellar (UNAM, México), Cícero Araújo, Eucaris Olaya (UNAL, Colômbia), Germán Silva Garcia (ILAE, Colômbia), Iram G. Rodrigues, Miguel Chaia, Pedro Meira Monteiro (Princeton, EUA), Raquel Kritsch, Reginaldo Moraes, Sebastião Velasco e Cruz, Tullo Vigevani

 

Diretoria

Presidente: Andrei Koerner Vice-presidente: Bernardo Ricupero Diretor-tesoureiro: Eduardo Garuti Noronha Diretor-secretário: Cecilia Carmem Pontes Rodrigues

 

Editores

Maria Rita Aprile William Torres Laureano da Rosa

 

Apresentação

 

CADERNOS CEDEC – NOVA SÉRIE

 

Cadernos Cedec é publicação seriada, de periodicidade trimestral, que tem o objetivo de divulgar resultados de estudos e pesquisas sobre temas diversos de interesse do CEDEC, realizados por seus associados, por pesquisadores convidados e pela comunidade acadêmica. Iniciada, em 1983, a publicação dos Cadernos chegou a 121 números, em 2016. A partir de 2017, os Cadernos Cedec iniciam Nova Série, com redefinição de seus objetivos, modelo e forma para adequar a divulgação do conhecimento às condições atuais das mídias digitais. Trata-se da publicação de trabalhos com escopo e extensão mais amplos que artigos de periódicos científicos. A ênfase se refere à apresentação detalhada de problemas e objetivos de pesquisas, sua formulação teórico-metodológica, dados levantados e análises ampliadas dos resultados alcançados. Os Cadernos também incluem dossiês temáticos e a memória de seminários e debates sobre temas da atualidade e de outros eventos realizados pelo CEDEC e/ou por instituições parceiras. O Conselho Editorial passa a integrar novos membros, brasileiros e estrangeiros. Com isso, será possível assegurar a pluralidade de temáticas e de perspectivas teóricas e metodológicas, mantendo a diretriz institucional que privilegia a qualidade da pesquisa em temas prioritários. Os Cadernos Cedec passam a ser publicados exclusivamente em mídia digital. Sua identidade visual e projeto gráfico foram remodelados e as publicações serão inseridas em plataforma de editoração eletrônica (SEER) para facilitar o acesso aos leitores e sua indexação em bases de dados. Os Cadernos Cedec adotam as mesmas normas de publicação que a Revista Lua Nova (http://www.cedec.org.br/luanova/artigos/), mas com extensão de 35 a 80 páginas ou de 75 a 175 mil caracteres. Dado o seu caráter institucional, os Cadernos Cedec recebem apenas propostas de publicação apresentadas por integrantes de seu Conselho Editorial e de seus associados.

 

Os Caderno Cedec publicados em 2018 foram os seguintes:

 

  • Caderno 124 (abr/2018). Título: “O pensamento político dos filósofos milésimos: teoria, política, mito e filosofia da natureza”

Autor: Prof. Patricio Tierno

 

  • Caderno 125 (set/2018). Título: “Estudos do perfil da população em situação de rua na cidade de São Paulo”

Autores: Prof.ª Cecilia Carmem Pontes Rodrigues e Prof.ª Carla Regina Diéguez

 

  • Caderno 126 (dez/2018). Título: “Instituições judiciais e política no Brasil (2012-2018)”

Autor: Prof. Andrei Koerner

 

BOLETIM LUA NOVA

Iniciativa proposta pela diretoria do Cedec na campanha de assinaturas e apoios à revista, o Boletim tem o objetivo de ser um canal de divulgação de informações acadêmicas de qualidade e de comunicação com os leitores da revista Lua Nova e colaboradores do Cedec, participação que permitiu alcançar estes nossos objetivos. Tem publicação quadrimestral, coincidindo com a edição correspondente da Lua Nova – Revista de Cultura e Política.

 

Comissão editorial

 

Álvaro Okura (Unicamp)

Angelo Lira (PPGRI San Tiago Dantas)

Leonardo Octavio Belinelli de Brito (USP)

Andrea Fressati (Unicamp)

Camila Góes (Unicamp)

Carla Vreche (Unicamp)

Cornélia Crucean (Unciamp)

Isabella Meucci (Unicamp)

Matheus de Oliveira Pereira (PPGRI San Tiago Dantas)

Natália Mello (USP)

Thaís Pavez (Unesp)

 

Número lançado em 2018:

  • Boletim LUA NOVA n. 1, setembro de 2018

ATIVIDADES ORGANIZADAS PELO CEDEC

REALIZADAS NO CEDEC

 

16/03 - Seminário: "Aspectos sociológicos das tecnologias digitais”

Apresentação: Prof. Edison Bicudo Junior  

 

20/04 - Seminário: “O que é a inteligência artificial?”

Apresentação: Sara Casare

 

18/05 - Seminário: “Shakespeare – entre o pensamento e a teoria política?”

Apresentação: Prof. Miguel Wady Chaia

 

21/09 - Seminário: “Os desafios do sindicalismo na atualidade”

Apresentação: Prof. Iram Jácome Rodrigues

 

19/10 - Seminário: “Uma conversa sobre a eleição e a situação política”

Apresentação: Prof. Sebastião Carlos Velasco e Cruz e Prof. Claudio Gonçalves Couto

 

23/11 e 14/12 – Reunião ampliada para discutir a situação política atual e seus desdobramentos, assim como as suas implicações para a atuação do Cedec.

Apresentação: Prof. Andrei Koerner

 

EM QUE O CEDEC PARTICIPOU

 

14/06 – INCT-Ineu - Lançamento de Livros e Debate com os Autores – “Política Internacional do Comércio dos Estados Unidos”

 

30-31/10 – Curso ministrado pelo Prof. Andrei Koerner no SESCSP em conjunto com o GPDH/IEA – “Crise e Graves Ameaças aos Direitos Humanos nos 70 anos da Declaração Universal”

 

28/11 – Seminário INCT-Ineu - “Governo Trump - Primeiro Tempo. As eleições de 2018 e Perspectivas”

 

INICIATIVAS AO LONGO DO ANO

  • Projeto - Curso de extensão e Ciclo de minicursos do Cedec: Trajetórias e impasses do Brasil contemporâneo
  • Elaboração de um projeto sobre efeitos dos cortes na Bolsa Família
  • Criação de um núcleo de pesquisas sobre tecnologias digitais e sociedade
  • Campanha de assinaturas e apoio da Revista Lua Nova
  • Criação do Boletim Lua Nova
  • Criação do Blog Boletim Lua Nova
  • Seminários e mesas-redondas
  • Plano Anual de Aplicação pelo Cedec da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa concedida pela Fapesp ao projeto INCT/Ineu – “Implementação do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais e Tecnologias Digitais”

 

 

 

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